Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a prática não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal nem as garantias...

A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma realidade distante para as pequenas e médias empresas (PMEs). Cada vez mais acessível e integrada à rotina de gestão, a tecnologia tem auxiliado negócios com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões a melhorar a previsibilidade operacional, reduzir...

Nem sempre a reserva de emergência entra na nossa lista de prioridades. Mas a verdade é que ela deveria estar lá no topo. Afinal, ter dinheiro guardado —e de fácil acesso —pode fazer a diferença na hora de um imprevisto de saúde, um acidente ou uma dívida fora dos...

A entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) tem uma novidade neste ano. Desde 13 de outubro, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que deixar de apresentar a obrigação, que entregá-la em atraso ou que apresentá-la com omissões ou...

O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito constitucional e um alívio financeiro para milhões de brasileiros no fim do ano.  Regulamentado pela CLT, este benefício essencial possui regras claras sobre quem o recebe, como é calculado e as datas...

Os pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), divulgado neste mês.  O...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser um tema restrito às grandes corporações e passou a fazer parte da rotina das micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo o Sebrae, esse grupo já representa 99% dos negócios brasileiros, e a adequação à legislação...

Independente do porte ou segmento de uma empresa, focar no equilíbrio financeiro é indispensável para garantir o cumprimento de obrigações, evitar interrupções de serviços e assegurar o crescimento profissional de forma constante. Apesar dessa necessidade ser de conhecimento de todos, nos...

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os trabalhadores têm direito a períodos de descanso durante e entre as jornadas. A legislação prevê regras específicas para proteger a saúde, a segurança e a produtividade dos funcionários, e o descumprimento...

A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora. Segundo o processo, a profissional sofreu um...